O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um dos instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010. O PGRS é um documento onde são definidas as medidas e procedimentos de gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos gerados no desenvolvimento das diferentes atividades, considerando todas as etapas: geração, acondicionamento e armazenamento interno, transporte e destinação final.
Conforme determina a legislação, o PGRS deve ser elaborado por um técnico habilitado, o qual se responsabiliza, juntamente com a empresa, por todas as etapas estabelecidas no plano, sempre observado o que estabelece a legislação vigente e tendo como objetivo a redução e a minimização dos impactos ambientais.
