A Polícia Federal é quem realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, comercialização, transporte e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo o disposto na legislação.
Qualquer atividade que fizer uso de produtos químicos que são sujeitos a controle deve possuir cadastro e certificado de licença. O CLF é o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade com produtos químicos.
Na Portaria 240/2019, estão descritos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e a relação os produtos químicos sujeitos a controle. Nesta portaria também encontramos informações sobre o Certificado de Licença de Funcionamento - CLF e os documentos necessário para obtenção. São mais de 140 produtos controlados, distribuídos em 7 listas.
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